Data da última atualização: 10.01.2022

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO SITE PROGRAMA ADERE SAÚDE

Esta Plataforma e todo o seu conteúdo (“Plataforma”) é de propriedade da DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 60.874.187/0001-84, com sede na Alameda Xingu, 766, Alphaville Industrial, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP: 06.455-030 (“DSBR”), e operada pela FOSTER INFORMÁTICA LTDA. sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 73.712.218/0001-42, com sede na Rua Ramon Penharrúbia, 130, cj 902 e 903, 1201 e 1204, Paraíso, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01.323-140 (“FOSTER”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da Plataforma desenvolvida e de titularidade da DSBR, disponível em www.aderesaude.com.br, que permite que Você (i) tenha acesso à conteúdos desenvolvidos pela DSBR direcionados à saúde a fim de contribuir no conhecimento dos pacientes; (ii) aderir à programa de descontos; (iii) consultar programas aderidos; (iv) atualização dos seus dados; (v) consultar farmácias que fazem parte do programa. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização da Plataforma por Você.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA PLATAFORMA, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

1. O QUE A PLATAFORMA OFERECE?

• 1.1. Funcionalidades. A Plataforma permite que Você (i) tenha acesso à conteúdos desenvolvidos pela DSBR direcionados à saúde a fim de contribuir no conhecimento dos pacientes; (ii) aderir à programa de descontos; (iii) consultar programas aderidos; (iv) atualização dos seus dados; (v) consultar farmácias que fazem parte do programa (“Serviços”).
• 1.2. A Plataforma funciona mediante conexão à internet.
• 1.3. Para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve aceitar também o Regulamento do Programa Adere Saúde, disponível aqui . Além de estar ciente do Aviso de Privacidade do Programa Adere Saúde (disponível aqui)). É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA.
• 1.4. Uso Pessoal. O acesso à Plataforma e a utilização dos Serviços disponibilizados destinam-se ao uso pessoal do Usuário, não sendo autorizados o seu acesso e a sua utilização para fins comerciais.

2. CADASTRO E LOGIN

• 2.1. Para realizar o cadastro, Você deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento de dados nos campos solicitados pela DSBR como nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento e senha. Você compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.
• 2.2. A partir do cadastro, Você será titular de uma conta pessoal e intransferível, mediante o login e senha criados. Caso a DSBR detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o seu cadastro na Plataforma será automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Plataforma será bloqueado. Nessa hipótese, Você não terá qualquer direito de indenização. [Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, a DSBR poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia a Você].
• 2.3. Caso Você esqueça sua senha e precise recuperá-la, Você poderá solicitar a criação de uma nova senha por meio da Plataforma, através do Esqueci minha senha. A solicitação deve ser realizada por meio da Plataforma, Você deverá indicar sua conta de e-mail cadastrada e receberá um e-mail com um link e instruções para que o registro da nova senha.
• 2.4. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que a DSBR entre em contato com Você. A DSBR não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber notificações enviadas pela DSBR a um endereço não atualizado por Você.

3. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DO ACESSO À PLATAFORMA

• 3.1. Bloqueio. A DSBR poderá bloquear seu acesso à Plataforma (i) na hipótese prevista na cláusula 2.2 destes Termos de Uso. Neste caso, ao tentar acessar a Plataforma, seja por agendamento de consulta eletiva ou pelo Portal, Você receberá o seguinte aviso: “Desculpe, o seu acesso foi bloqueado.” A DSBR não se responsabiliza nem terá o dever de indenizar o Usuário pelo bloqueio do seu acesso à Plataforma.
• 3.2. Cancelamento. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma e do Programa Adere Saúde a qualquer momento, mediante solicitação de descadastramento presente na área do usuário. A DSBR reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique má-fé e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Plataforma, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados.

4. SERVIÇOS

• 4.1. O Usuário poderá acessar os conteúdos disponíveis no site, cadastrar-se para receber descontos em medicamentos, consultar os programas aderidos, consultar farmácias que fazem parte do programa e atualizar seus dados.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA DSBR SOBRE A PLATAFORMA?

• 5.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a [DSBR/ parceiro] concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente para usufruir de suas funcionalidades dispostas na cláusula 1.1 destes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Plataforma. O bloqueio do acesso do Usuário à Plataforma, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.
• 5.2. Conteúdo DSBR Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados à DSBR, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela DSBR (“Conteúdo DSBR”).
• 5.2.1 O Conteúdo DSBR é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo DSBR, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da DSBR. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo DSBR será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da DSBR e acarretará no dever do Usuário de indenizar a DSBR pelo uso indevido, nos termos da legislação aplicável.
• 5.2.2. A DSBR reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, o Conteúdo DSBR, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.
• 5.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da DSBR sobre a Plataforma e/ou o Conteúdo DSBR, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da DSBR.
• 5.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela DSBR na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo DSBR, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da DSBR, podendo a DSBR empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.
• 5.4. Feedback. Você reconhece que a DSBR é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que Você envie à DSBR, seja por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas por Você à DSBR, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo DSBR e/ou à Plataforma ("Feedback"). Você, neste ato, cede à DSBR todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido a Você qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. Você declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à DSBR, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

6. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?

• 6.1. Proibições. Você fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma e o Conteúdo DSBR, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Plataforma, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestes Termos de Uso ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes à Plataforma; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma, bem como das informações, dados e equipamentos da DSBR, de outros usuários da Plataforma ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar a Plataforma ou o Conteúdo DSBR ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Plataforma, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros usuários da Plataforma; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estes Temos de Uso.

7. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA DSBR?

• 7.1. Uso da Plataforma. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. A DSBR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, CAUSADO COMO RESULTADO DA VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESSA CLÁUSULA PELO USUÁRIO OU DO SEU MAU USO OU DA SUA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA, INCLUINDO DANOS DECORRENTE DO ACESSO POR QUAISQUER TERCEIROS DA CONTA DO USUÁRIO COM O SEU LOGIN E SENHA.
• 7.2. Serviços de Terceiros. A DSBR utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A DSBR não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.
• 7.3. Decisões. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O CATÁLOGO DE PRODUTOS DA DSBR NÃO IMPLICA EM INDICAÇÃO OU PRESCRIÇÃO DE NENHUM MEDICAMENTO. A DSBR NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS, E, PORTANTO, NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE MÉDICA COM BASE NELAS.
• 7.4. Resultados. O Usuário declara e concorda que a DSBR não garante qualquer rendimento econômico, economia ou resultado comercial em relação ao uso das funcionalidades oferecidas pela Plataforma pelo Usuário, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de danos e prejuízos de qualquer natureza causados nesse sentido ao Usuário ou a terceiros.
• 7.5. Sites de Terceiros. A Plataforma pode conter links que direcionem Você para sites e outras aplicações de terceiros que não pertencem e não são controlados pela DSBR. A DSBR, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicações de terceiros com os quais Você interaja por meio da Plataforma.
• 7.6. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A DSBR NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A DSBR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
• 7.7. Isenção de Responsabilidade. A DSBR, suas afiliadas, parceiros, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Plataforma ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.
• 7.8. PENALIDADES. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DA DSBR E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE A DSBR E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR A DSBR PELOS DADOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.

8. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

• 8.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será informado por meio de um e-mail conforme endereço de e-mail vinculado a sua conta de cadastro na Plataforma, e uma nota de aviso será disponibilizada na Plataforma no momento em que Você for acessá-la, com link para a versão atualizada dos Termos de Uso.
• 8.2. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a DSBR, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar.
• 8.3. Cessão. A DSBR poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação a Você.
• 8.4. Lei aplicável e Foro. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas pela DSBR e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
• 8.5. Contato. Caso Você tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio à DSBR, Você poderá entrar em contato com a DSBR pelo Fale Conosco, clicando aqui, pelo e-mail sac@dsbr.com.br ou telefone 0800 055 65 96 .