Regulamento

Programa de Suporte ao Paciente Adere Saúde

OBJETIVO

O Programa de Paciente – PROGRAMA ADERE SAÚDE é oferecido gratuitamente pela Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda. (DAIICHI SANKYO), por mera liberalidade, que tem como objetivo o suporte a pacientes, através de educação e orientação sobre doenças, bem como, o acesso a medicamentos DAIICHI SANKYO através de descontos, a fim de garantir a adesão ao tratamento prescrito pelo profissional de saúde.

O PROGRAMA ADERE SAÚDE não tem como objetivo a recomendação ou prescrição dos medicamentos da DAIICHI SANKYO por parte aos participantes, respeitando e garantindo aos médicos total liberdade e autonomia para condução de suas atividades e formulação de suas opiniões.

Para tornar o serviço disponível, a FUNCIONAL HEALTH TECH SOLUCOES EM SAUDE LTDA (FUNCIONAL HEALTH), parceira da DAIICHI SANKYO, atuará como operadora dos dados na coleta e tratamento de informações pessoais relacionadas ao Participante, em nome da Daiichi Sankyo, que é a controladora dos dados pessoais, atuando desta forma, como Gerenciadora do PROGRAMA ADERE SAÚDE.

CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO

São condições necessárias para a participação no PROGRAMA ADERE SAÚDE:

O Participante deverá realizar o seu cadastro no PROGRAMA ADERE SAÚDE e obrigatoriamente aderir aos termos do presente Regulamento. Após a conclusão do cadastro e adesão ao Regulamento do PROGRAMA ADERE SAÚDE, o Participante poderá usufruir de todos os Benefícios oferecidos pelo PROGRAMA ADERE SAÚDE.

É de responsabilidade, única e exclusiva, do Participante a veracidade e exatidão das informações fornecidas e prestadas no ato da sua inscrição no PROGRAMA ADERE SAÚDE, bem como a sua imediata atualização em caso de alteração. No caso de informações inverídicas ou desatualizadas, o cadastro do Participante poderá ser suspenso ou cancelado sem aviso prévio, a exclusivo critério da DAIICHI SANKYO.

PRODUTOS PARTICIPANTES e LIMITE DE COMPRA

Os produtos participantes do PROGRAMA ADERE SAÚDE são: Benicar, Benicar HCT, Effient, Latuda e Lixiana. Benicar Anlo e Benicar Triplo não participam do programa.

A quantidade por compra é limitada a 5 unidades por mês para cada CPF.

A DAIICHI SANKYO reserva-se no direito de incluir ou excluir medicamentos a qualquer momento e, em caso de exclusão, será observado o prazo de 60 dias corridos para comunicação prévia ao Paciente, vide "ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E PRAZO DE VALIDADE DO PROGRAMA ADERE SAÚDE".

ACEITE DOS PACIENTES NO PROGRAMA ADERE SAÚDE (CONSENTIMENTO)

O aceite dos pacientes para entrada (opt in), no PROGRAMA ADERE SAÚDE será realizada diretamente site do programa ou através de SMS/e-mail quando o cadastro for feito no PDV (ponto de venda) mediante validação do CPF.

SAÍDA DOS PACIENTES NO PROGRAMA ADERE SAÚDE (CONSENTIMENTO)

A saída (opt out) do PROGRAMA ADERE SAÚDE poderá ser efetuada a qualquer momento pelo paciente diretamente no site do PROGRAMA ADERE SAÚDE através do formulário (clique aqui) ou e-mail privacidade@dsbr.com.br

RETIRADA DOS MEDICAMENTOS

A retirada dos medicamentos deverá ser realizada diretamente pelo paciente ou por um terceiro tendo em posse os documentos do titular da compra, em um dos pontos de vendas credenciados pelo PROGRAMA ADERE SAÚDE, mediante a validação do CPF no PROGRAMA ADERE SAÚDE nas farmácias credenciadas (PDVs).

CONCESSÃO DE DESCONTOS ESTABELECIDOS A CRITÉRIO DA DAIICHI SANKYO

Descontos aplicados a partir de um percentual sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), através da utilização do CPF do paciente no ato da compra nas farmácias credenciadas (PDVs), para a concessão do benefício de desconto para os medicamentos participantes do PROGRAMA ADERE SAÚDE, desde que comprovadamente prescritos pelo Profissional de Saúde. O benefício de desconto, uma vez concedido, é de uso pessoal e intransferível e será concedido de acordo com a periodicidade informada na prescrição médica e limitado de acordo com o que for disposto na respectiva prescrição.

A concessão de descontos está também condicionada à disponibilidade dos medicamentos participantes do PROGRAMA ADERE SAÚDE nos PDVs.

ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E PRAZO DE VALIDADE DO PROGRAMA ADERE SAÚDE

O PROGRAMA ADERE SAÚDE vigerá por prazo indeterminado e poderá ser alterado, suspenso, interrompido ou cessado/encerrado, a qualquer momento por decisão única da Daiichi Sankyo. Na hipótese de alteração ou encerramento integral/parcial do PROGRAMA ADERE SAÚDE, haverá comunicação prévia de 60 (sessenta) dias corridos aos participantes por e-mail e/ou aviso no site/plataforma. Neste caso, não existe nenhuma obrigação da Daiichi Sankyo em manter quaisquer benefícios usufruídos em razão do Programa. Em caso de desequilíbrio econômico financeiro do PROGRAMA ADERE SAÚDE que inviabilize sua continuidade, os Participantes receberão uma comunicação prévia de 60 se houver. Neste caso, não existirá nenhuma obrigação da DAIICHI SANKYO em manter quaisquer benefícios de modo permanente ou contínuo;

Imediatamente, em decorrência de lei, norma ou regulamentação proferida pelas autoridades competentes. Neste caso, não existe nenhuma obrigação da DAIICHI SANKYO em manter quaisquer benefícios de modo permanente ou contínuo;
ou
Mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias corridos, quando ocorrer a interrupção da comercialização de algum dos medicamentos participantes no PROGRAMA ADERE SAÚDE, ou sua substituição ou sua descontinuação. Neste caso, não existe nenhuma obrigação da DAIICHI SANKYO em manter quaisquer benefícios de modo permanente ou contínuo.